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            "ementa": "Dispõe sobre a fixação de diárias dos senhores vereadores e do presidente da câmara municipal de Padre Marcos - PI , e dá outras providências",
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            "ementa": "Nomeia oficialmente de praça Raimunda Leonor de Carvalho, a praça recém construída em frente a UEM José Jubelino de Macedo e dar outras providências",
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            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de Biano Mariano da Silva e Escola de Jovens e Adultos - EJA",
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            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de praça Maria Salustiana Carvalho Silva a Praça pública localizada na localidade Barra, na zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências",
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            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Francisco da Silva a rua projetada, na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providencias",
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            "ementa": "Nomeia oficialmente de Praça Norberto Mendes da Silva a praça construída ao lado do campo de futebol do povoado casa nova, Padre Marcos e dá outras providências",
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            "ementa": "Nomeia oficialmente de Tomás Francisco Dias, a Escola de EJA recém construída ao lado da igreja católica no povoado casa nova, Padre Marcos e dá outras providências",
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            "ano": 2021,
            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de Rua Temístocles Mariano da Silva a rua projetada, na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências",
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            "ementa": "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências.",
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            "ementa": "Fixa os subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e cargos equivalentes, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de “Rua Vereador José Nicolau de Sousa” a via pública localizada na sede do Município de Padre Marcos – PI, próximo à casa da Dona Bela, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
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            "numero": "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: PROJETO DE L",
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            "ementa": "Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do município.",
            "status": "Em Tramitação",
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            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 001/2024",
            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de GERLANILDO MOURA DE CARVALHO, a Passagem Molhada da Barragem Boa Esperança, na Sede do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "numero": "PROJETO DE LEI N° 001/2024",
            "ano": 2024,
            "ementa": "Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município.",
            "status": "Em Tramitação",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07",
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            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024",
            "ano": 2024,
            "ementa": "Julga aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal de Padre Marcos, as Contas de Governo do exercício financeiro referente ao período de 01/01 a 31/12/2020, conforme parecer prévio do TCE-PI nº 03/2023-SSC, referente ao exercício financeiro de 2020.",
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            "ementa": "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ementa": "Denomina de FRANCISCO ENOQUE BENTO, o Hospital Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de RONALD MARTAN MACEDO LEAL, a Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).",
            "status": "Em Tramitação",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Julga aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal de Padre Marcos, as Contas de Governo do exercício financeiro referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021, conforme parecer prévio do TCE-PI nº 160/2023-SPC, referente ao exercício financeiro de 2021.",
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            "ementa": "Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefício dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI.",
            "status": "Em Tramitação",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Denomina de DR. TÁSSIO BARBOSA, a sala de odontologia do Centro de Saúde de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefício dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI.",
            "status": "Em Tramitação",
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            "ementa": "Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI.",
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            "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).",
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            "ementa": "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Padre Marcos - PI.",
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            "ementa": "Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.",
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            "ano": 2024,
            "ementa": "Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).",
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            "ementa": "Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua Mariano José da Silva) no povoado Riacho do Padre, distrito de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
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            "ementa": "Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Emídio de Sousa, e dá outras providências.",
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