Convênios e Transferências

Acompanhamento de acordos, convênios e transferências voluntárias recebidas ou concedidas pela Câmara Municipal.

Informação Institucional

Em obediência ao Princípio da Transparência, informamos expressamente que a Câmara Municipal de Padre Marcos - PI não celebrou, não recebeu e não concedeu recursos oriundos de Convênios, Acordos, Ajustes ou Transferências Voluntárias (com a União, Estado, Municípios ou Entidades Privadas) durante o exercício de 2026.

O Poder Legislativo Municipal é mantido exclusivamente por meio de Transferências Constitucionais e Legais (Repasse de Duodécimo) efetuadas pelo Poder Executivo Municipal, cujos dados estão detalhados no módulo específico de "Receitas / Duodécimo" deste portal.

Transferências Recebidas (Convênios / Acordos)

Listagem de transferências recebidas a partir de celebração de convênios, indicando: Número/Ano, Valor Previsto, Valor Recebido, Objeto, Vigência, Origem e Íntegra do Instrumento.

Nº Convênio / Ano	Origem (Concedente)	Objeto	Vigência	Valor Previsto / Recebido	Íntegra (PDF)
Não há convênios celebrados ou transferências financeiras recebidas no exercício de 2026.

Transferências Concedidas (Convênios / Acordos)

Listagem das transferências realizadas/concedidas pela Câmara, com indicação do Número/Ano, Beneficiário, Objeto, Vigência, Valores e Íntegra do Instrumento.

Nº Convênio / Ano	Beneficiário	Objeto	Vigência	Valor Concedido	Íntegra (PDF)
Não há transferências financeiras concedidas ou repassadas pela Câmara no exercício de 2026.

Acordos Firmados (Sem repasse financeiro)

Listagem de acordos e parcerias técnicas que não envolvem transferência de recursos financeiros, com identificação das partes, objeto, obrigações e íntegra do instrumento.

Nº Termo / Ano	Partes Envolvidas	Objeto do Acordo	Obrigações Ajustadas	Vigência	Íntegra (PDF)
Não há acordos técnicos firmados sem transferência de recursos no exercício de 2026.