08ª SESSÃO ORDINÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS – PI

📅 Data: 21 de agosto de 2026.
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI

PAUTA:


VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DESTINADA À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E À MELHORIA CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ALDEILDE ANÁLIA DE JESUS, QUE DENOMINA "RUA LIBÂNIO LUÍS DE ARAÚJO" VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DENOMINA RUA FRANCISCA HOSANA DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PADRE MARCOS.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLAMPDEC) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO TRIÊNIO 2026-2028.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MATÉRIAS DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 20 de agosto de 2026.



VER. IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

PAUTA:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 002/2026, de 04 de agosto de 2026, de autoria da vereadora ALDEILDE ANÁLIA DE JESUS, que denomina
"RUA LIBÂNIO LUÍS DE ARAÚJO" via pública localizada no povoado
Riacho do Padre, no municipio de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 03/2026, de 04 de agosto de 2026, de autoria do vereador LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, que denomina
"RUA FRANCISCA HOSANA DA SILVA" a via pública especificada, localizada no povoado Riacho do Padre, no município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026, de 04 de agosto de 2026, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA, que regulamenta o procedimento para denominação de próprios, vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Padre Marcos - PI, e dá outras providências.
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MATÉRIAS DOS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS).
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos

PAUTA:
1. Matérias para votação:
1.1. VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO
MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.
1.2. PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
ABSORVENTES HIGIÊNICOS – PDAH NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.
1.3. PROJETO DE LEI Nº 09/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.
1.4. PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI.
1.5. PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ALDEILDE
ANÁLIA DE JESUS, DENOMINA DE "ANTÔNIO PEDRO DA SILVA" A
PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.6. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MATÉRIAS DOS SENHORES(AS)
VEREADORES(AS).
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 16 de junho de 2026.
VER. IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

PAUTA:

1. Matérias para apresentação:
1.1. PROJETO DE LEI Nº 05/2026 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

1.2. PROJETO DE LEI Nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

1.3. PROJETO DE LEI Nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.


2. Matérias para votação:

2.1. PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.2. PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


2.3. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA “ABDIAS FLORÊNCIO DOS SANTOS NETO”, LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.4. PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA “ÂNGELA JOANA DOS SANTOS”, LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.5. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON DA SILVA CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR – CRECHE MUNICIPAL “MÁRCIA MARTINA LEAL”, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.6. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MATÉRIAS DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS);


Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 23 de abril de 2026.

PAUTA:


1. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Padre Marcos - PI e dá outras providências.

2. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Padre Marcos/PI e dá outras providências.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 23 de fevereiro de 2026.



VER. IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

Na noite da última sexta-feira, 13 de fevereiro, às 19h, o plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos foi palco da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos do ano de 2026. O momento marcou oficialmente o início das atividades parlamentares no município e reuniu vereadores, autoridades do Executivo e membros da comunidade. A integra da referida sessão ordinária, como os discursos, está gravado em áudio e vídeo no perfil oficial da Câmara municipal de vereadores, no Youtube:https://www.youtube.com/watch? v=fObCZijYVKO

A solenidade foi presidida pelo presidente da Casa, Iranildo Francisco de Carvalho, que compôs a mesa diretora ao lado da vice-presidente Aldeilde Anália (PSD), do primeiro secretário José Bonifácio Dias (PSD) e do segundo secretário Manoel Francisco (Neli) (PSD).
Também estiveram presentes os vereadores Helton João (PSD), Marlon Carvalho (PSD), Leomir Bonival (PSD), Emanoela Conrado (PSD) e José de Fátima (Zé Melado) (MDB), completando o quadro parlamentar da legislatura.

Em seu pronunciamento, o presidente Iranildo Francisco destacou a importância da harmonia entre os poderes e reafirmou o compromisso do Legislativo com a população Padremarcoense.

"Estamos iniciando mais um ano de trabalho com responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo. Esta Casa continuará atuando com independência, mas sempre buscando o entendimento para que os projetos que beneficiem a nossa cidade avancem", enfatizou o presidente.
A fala reforçou o papel fiscalizador e legislador da Câmara, além da necessidade de união entre os parlamentares para atender às demandas da comunidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A sessão contou com a presença da prefeita Wiliane Kelly (PSD), que deixou sua mensagem oficial ao Legislativo Municipal. Em seu discurso, a gestora ressaltou os avanços alcançados pela administração e destacou as metas para 2026.
"Nosso objetivo é continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Padre Marcos, fortalecendo as políticas públicas e garantindo melhorias na qualidade de vida da nossa população. Contamos com o apoio e o diálogo permanente com esta Casa para avançarmos ainda mais", afirmou a prefeita.

O vice-prefeito Irmão Adão também esteve presente, reforçando o clima de parceria institucional entre Executivo e Legislativo.
Com a abertura oficial dos trabalhos, a expectativa é de que 2026 seja um ano de debates intensos e votações relevantes para o município. Projetos voltados ao desenvolvimento urbano, fortalecimento da educação, valorização dos servidores e investimentos em infraestrutura devem compor a pauta da Casa ao longo do ano.
A sessão solene simbolizou não apenas o início formal das atividades parlamentares, mas também a renovação do compromisso democrático e do diálogo entre os poderes constituídos, reafirmando o papel da Câmara Municipal como espaço legítimo de representação popular em Padre Marcos.

Na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2026 dispõe sobre o reajuste de 9% no piso salarial do magistério da rede municipal de educação de Padre Marcos, percentual superior ao reajuste nacional do magistério, que para este ano foi fixado em 5,4%. Com a atualização nacional, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
Ao conceder um reajuste acima do índice nacional, o município de Padre Marcos reforça a política de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância do magistério para o desenvolvimento educacional e social da população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que trata do reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, assegurando a adequação salarial ao novo valor vigente em 2026 e garantindo a manutenção do poder de compra desses trabalhadores.
As duas matérias tramitaram em regime de urgência especial e foram aprovadas em votação única, demonstrando a prioridade dada pelo Poder Legislativo às pautas relacionadas à valorização dos servidores públicos municipais.
Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal de Padre Marcos reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a responsabilidade fiscal e a adoção de medidas que promovem a valorização dos servidores e o fortalecimento da administração pública municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI, ESTADO DO PIAUÍ, IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, nos termos do Regimento Interno, para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, por requerimento de autoria da senhora Prefeita Municipal, tendo como Ordem do Dia a apresentação, discussão e votação em regime de urgência especial das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2026, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Padre Marcos, Estado do Piauí, que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional para o ano de 2026, e dá outras providências.
3. Trata-se de urgência especial requerida pela Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, Wiliane Kelly da Silva da Silva, desta feita, na forma do artigo 201 e seguintes do Regimento Interno, coloco em votação • REQUERIMENTO DA URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA PELA PREFEITA, que foi APROVADO!
4.1.2 Aprovada a urgência especial do Projeto de Lei, coloco em votação a dispensa de emissão de parecer pelas comissões, conforme artigo 203, §1º do Regimento Interno.