PAUTA:

1. Matérias para apresentação:
1.1. PROJETO DE LEI Nº 05/2026 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

1.2. PROJETO DE LEI Nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

1.3. PROJETO DE LEI Nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.


2. Matérias para votação:

2.1. PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.2. PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


2.3. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA “ABDIAS FLORÊNCIO DOS SANTOS NETO”, LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.4. PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA “ÂNGELA JOANA DOS SANTOS”, LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.5. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON DA SILVA CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR – CRECHE MUNICIPAL “MÁRCIA MARTINA LEAL”, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.6. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E MATÉRIAS DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS);


Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 23 de abril de 2026.

PAUTA:


1. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Padre Marcos - PI e dá outras providências.

2. Apresentação do PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Padre Marcos/PI e dá outras providências.



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Padre Marcos – PI, 23 de fevereiro de 2026.



VER. IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

Na noite da última sexta-feira, 13 de fevereiro, às 19h, o plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos foi palco da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos do ano de 2026. O momento marcou oficialmente o início das atividades parlamentares no município e reuniu vereadores, autoridades do Executivo e membros da comunidade. A integra da referida sessão ordinária, como os discursos, está gravado em áudio e vídeo no perfil oficial da Câmara municipal de vereadores, no Youtube:https://www.youtube.com/watch? v=fObCZijYVKO

A solenidade foi presidida pelo presidente da Casa, Iranildo Francisco de Carvalho, que compôs a mesa diretora ao lado da vice-presidente Aldeilde Anália (PSD), do primeiro secretário José Bonifácio Dias (PSD) e do segundo secretário Manoel Francisco (Neli) (PSD).
Também estiveram presentes os vereadores Helton João (PSD), Marlon Carvalho (PSD), Leomir Bonival (PSD), Emanoela Conrado (PSD) e José de Fátima (Zé Melado) (MDB), completando o quadro parlamentar da legislatura.

Em seu pronunciamento, o presidente Iranildo Francisco destacou a importância da harmonia entre os poderes e reafirmou o compromisso do Legislativo com a população Padremarcoense.

"Estamos iniciando mais um ano de trabalho com responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo. Esta Casa continuará atuando com independência, mas sempre buscando o entendimento para que os projetos que beneficiem a nossa cidade avancem", enfatizou o presidente.
A fala reforçou o papel fiscalizador e legislador da Câmara, além da necessidade de união entre os parlamentares para atender às demandas da comunidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A sessão contou com a presença da prefeita Wiliane Kelly (PSD), que deixou sua mensagem oficial ao Legislativo Municipal. Em seu discurso, a gestora ressaltou os avanços alcançados pela administração e destacou as metas para 2026.
"Nosso objetivo é continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Padre Marcos, fortalecendo as políticas públicas e garantindo melhorias na qualidade de vida da nossa população. Contamos com o apoio e o diálogo permanente com esta Casa para avançarmos ainda mais", afirmou a prefeita.

O vice-prefeito Irmão Adão também esteve presente, reforçando o clima de parceria institucional entre Executivo e Legislativo.
Com a abertura oficial dos trabalhos, a expectativa é de que 2026 seja um ano de debates intensos e votações relevantes para o município. Projetos voltados ao desenvolvimento urbano, fortalecimento da educação, valorização dos servidores e investimentos em infraestrutura devem compor a pauta da Casa ao longo do ano.
A sessão solene simbolizou não apenas o início formal das atividades parlamentares, mas também a renovação do compromisso democrático e do diálogo entre os poderes constituídos, reafirmando o papel da Câmara Municipal como espaço legítimo de representação popular em Padre Marcos.

Na pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2026 dispõe sobre o reajuste de 9% no piso salarial do magistério da rede municipal de educação de Padre Marcos, percentual superior ao reajuste nacional do magistério, que para este ano foi fixado em 5,4%. Com a atualização nacional, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
Ao conceder um reajuste acima do índice nacional, o município de Padre Marcos reforça a política de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância do magistério para o desenvolvimento educacional e social da população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2026, que trata do reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, assegurando a adequação salarial ao novo valor vigente em 2026 e garantindo a manutenção do poder de compra desses trabalhadores.
As duas matérias tramitaram em regime de urgência especial e foram aprovadas em votação única, demonstrando a prioridade dada pelo Poder Legislativo às pautas relacionadas à valorização dos servidores públicos municipais.
Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal de Padre Marcos reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a responsabilidade fiscal e a adoção de medidas que promovem a valorização dos servidores e o fortalecimento da administração pública municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI, ESTADO DO PIAUÍ, IRANILDO FRANCISCO DE CARVALHO, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, nos termos do Regimento Interno, para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, por requerimento de autoria da senhora Prefeita Municipal, tendo como Ordem do Dia a apresentação, discussão e votação em regime de urgência especial das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2026, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Padre Marcos, Estado do Piauí, que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional para o ano de 2026, e dá outras providências.
3. Trata-se de urgência especial requerida pela Prefeita Municipal de Padre Marcos-PI, Wiliane Kelly da Silva da Silva, desta feita, na forma do artigo 201 e seguintes do Regimento Interno, coloco em votação • REQUERIMENTO DA URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA PELA PREFEITA, que foi APROVADO!
4.1.2 Aprovada a urgência especial do Projeto de Lei, coloco em votação a dispensa de emissão de parecer pelas comissões, conforme artigo 203, §1º do Regimento Interno.