PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL • CÂMARA DE VEREADORES
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CÂMARA MUNICIPAL

Padre Marcos - Piauí Poder Legislativo Municipal
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Início Transparência Estatísticas e-SIC
Transparência Passiva Lei 12.527/2011 LGPD

Relatório Estatístico de Acesso à Informação

Painel público de monitoramento e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação (e-SIC) recebidos pela Câmara Municipal.

Dados em tempo real sincronizados às 13/06/2026 às 02:07
0 Total de Pedidos
0 Atendidos/Finalizados
0 Em Andamento
- Tempo Médio Resposta

Evolução Mensal (2026)

Situação Histórica

Cumprimento Legal e Prazos

O Poder Legislativo opera em estrita conformidade com os artigos 10, 11 e 30 da Lei Federal nº 12.527/2011.

Prazo Regulamentar: 20 dias Prorrogação Legal: +10 dias Taxa de Resposta Atual: 100%

Histórico Público de Pedidos

Aviso de Privacidade: Os dados pessoais de identificação dos solicitantes são anonimizados e protegidos nesta listagem pública, garantindo a conformidade rigorosa com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e garantindo a transparência ativa exigida pela LAI.
Protocolo Data Registro Resumo do Pedido Data Resposta Situação
Nenhum pedido de informação registrado no sistema.
Nota de Transparência: Se os gráficos, painéis numéricos ou a tabela acima apresentarem valores zerados ("0" ou vazios), isso indica de forma idônea que não houve manifestações ou pedidos de informação registrados no sistema durante o período consultado.
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