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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI Nº 798/2025 Lei Regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta, remoção e destinação de Lixo do Município de Padre Marcos -PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 799/2025 Lei Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Padre Marcos e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 800/2025 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 779/2024.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 801/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA RODRIGO PEDRO DA SILVA (“CHICO PEDRO”), no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 802/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA DIONÍSIO JOSÉ DA SILVA, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 803/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA JOAQUIM EMÍDIO DE SOUSA, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 804/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA FRANCISCO BENEDITO DA SILVA (“CHICO BENEDITO”), no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 805/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA PROFESSORA MÁRCIA MARTINA LEAL, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 806/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA JONAS JOAQUIM DIAS, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 807/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA JUIZ MARCOS ANTÔNIO DE MACEDO, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 808/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE MACEDO (TONHEIRA DO JUAZEIRÃO), no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 809/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA 17 DE JANEIRO, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 810/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA MARIANO JOSÉ DA SILVA, no povoado Riacho do Padre, distrito de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 811/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA VEREADOR NATANAEL BIÁ DA SILVA, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 812/2025 Lei Dispõe sobre a denominação de via pública RUA PROFESSORA MARIA LUZEMILDES DO NASCIMENTO, no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF

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// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://www.padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

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    "data": [
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            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
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